IR regressivo de renda fixa
A faixa é decidida em dias corridos. A Central converte meses por Math.round(meses × 365 / 12). Exemplo: 24 meses equivalem a 730 dias e caem na alíquota da faixa acima de 720 dias.
Consulta
Consulta de tabelas vigentes. Não substitui a norma nem a orientação da área fiscal. Cada tabela traz a lei, o artigo e a data em que foi conferida em fonte primária. Não há cálculo, entrada de dados nem veredito.
A faixa é decidida em dias corridos. A Central converte meses por Math.round(meses × 365 / 12). Exemplo: 24 meses equivalem a 730 dias e caem na alíquota da faixa acima de 720 dias.
Os limites são fechados à direita: dez anos exatos permanecem na penúltima faixa, não na última. O prazo é o de cada aporte, em FIFO, e não o do plano (Lei 11.053/2004, art. 1º, § 3º).
A alíquota do resgate é total. O que já foi retido no come-cotas é abatido. Esta página não calcula o complemento.
Não há regressividade de prazo. A grandeza que decide é o tipo de operação. Os códigos de DARF saem de tax-tables.js, a mesma fonte das alíquotas.
Aplicação financeira no exterior e lucro de offshore seguem a Lei 14.754/2023. Criptoativo custodiado no Brasil permanece no ganho de capital da Lei 8.981/1995. Alíquotas, isenção e código de DARF saem de tax-tables.js.